Cancelamento de passagens e estorno do valor pago

Cada vez mais as pessoas optam por comprar suas passagens de avião pela internet, nas agências online como Decolar, Submarino Viagens, CVC, entre inúmeras outras, ou mesmo direto no site da companhia aérea. Além da praticidade, existe uma vantagem a mais. A possibilidade de cancelar sua compra e receber o dinheiro de volta.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 49, que o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias “a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço” e receber todo o valor pago, desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial. Fora do estabelecimento comercial quer dizer, por exemplo, compras por telefone, catálogo ou internet.

Essa então é a vantagem de comprar passagens pela internet porque se algum imprevisto ocorrer, você tem direito de cancelar sua passagem e receber o estorno do valor pago em sua totalidade. Você tem 7 dias para poder desistir da compra e pedir o estorno.

Mas aparentemente, nem todas as agências online e companhias aéreas estão realizando o estorno total em casos de arrependimento e cancelamento da compra.

Felizmente passei por uma situação dessas e consegui receber o valor total pago. A compra havia sido realizada no Submarino Viagens. Comprei passagens no site do Submarino Viagens e dias depois surgiu um imprevisto me obrigando a cancelar a viagem. Dentro do prazo de 7 dias, liguei para o SAC do Submarino Viagens e o representante falou que não seria possível estornar o valor total da passagem. Indaguei cordialmente sobre o artigo 49 do CDC e o representante disse que mesmo assim não seria possível. Não prolonguei a conversa com o SAC.

Então resolvi questionar o Submarino Viagens no ReclameAqui(site de reclamações). Rapidamente um representante do Submarino Viagens respondeu dizendo que realizaria o estorno, tudo sem complicação. E de fato, após pouco mais de um mês, conferi no extrato da minha conta bancária que o estorno havia sido realizado.

Fiz o pagamento parcelado com cartão de crédito e o estorno foi realizado direto na minha conta corrente. Ou seja, vou continuar pagando as parcelas da compra no cartão após ter recebido o estorno direto na conta corrente.

Conclusão

O Submarino Viagens está de parabéns por honrar o artigo 49 do CDC sem “dar canseira”.

Não sei se outras agências online também estão honrando o artigo 49 mas se for o caso, lembre-se de exigir o seu direito!

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